LIMITAÇÃO TEMPORAL DOS MANDATOS

Tudo tem limites. Até o desaforo.
O que é de mais é moléstia, diz o povo. E lá terá as suas razões.
Já Luís de Camões entoava: “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,/ Muda-se o ser, muda-se a confiança: /Todo o mundo é composto de mudança,/ Tomando sempre novas qualidades.” E, vendo a realidade que o cerca, acaba por lamentar “Que não se muda já como soía”.
A mudança, de facto, impõe-se, quanto mais não seja por obediência às leis da natureza e também para evitar que, por força de estar no poder tempo desmedido, a pessoa crie raízes, musgo, bolor e, qual camaleão, acabe por se confundir com a própria função e fique tudo virado do avesso: o particular a sobrepor-se ao colectivo, o indivíduo a subjugar a comunidade, o titular a tornar-se mais importante que o cargo. A perpetuação no poder pode levar â metamorfose que o próprio Camões vislumbrou no amor: “Transforma-se o amador na coisa amada...”, o servidor em senhor, o mandatário em mandante.
A mudança impõe-se, além do mais (leia-se a propósito o elucidativo artigo do Professor Jorge Miranda “Limitação de mandatos” no Jornal Público de 21 de Abril de 2005), para garantir a liberdade de escolha dos eleitores e a isenção e independência do exercício dos respectivos cargos.
Percebo e aceito todos os argumentos a favor da limitação do número de mandatos. De todos os argumentos contrários à tão desejada limitação, apenas um me sensibiliza. É o argumento que assenta na soberania popular - com a limitação de mandatos estaríamos a impedir que o povo votasse em quem quisesse, quantas vezes quisesse. Argumento de peso, sem dúvida, mas falacioso, logo, perigoso e apenas esgrimível por quem queira perpetuar-se no poder à custa da alienação popular. E nunca vi ninguém lamentar que o Presidente da República esteja limitado a dois mandatos.
Se o povo estivesse todo ele esclarecido, instruído, com o desejável nível de conhecimento, de responsabilidade e empenho, com a argúcia suficiente e necessária para não se deixar influenciar pelo populismo, pelo temor reverencial, pelo caciquismo; se o povo estivesse a coberto da chantagem, da propaganda festivaleira, balofa, enganadora; se os candidatos fossem todos impolutos, desinteressados servidores e não predadores das comunidades a que presidem, tudo bem. Estaríamos no país das maravilhas e tudo correria na perfeição. Mas até os mais ingénuos sabem que não é assim o nosso mundo e que, por isso, mais vale prevenir que remediar, e há que garantir o bom funcionamento das instituições, para lá das misérias e fraquezas humanas. Até porque, se um dia conquistássemos o paraíso na Terra, por certo já nem seriam precisos governantes ou, então, estes seriam os primeiros a solicitar a limitação do número de mandatos, por, depois de bem servir o país, a região, a autarquia, durante oito ou doze anos consecutivos, já se sentirem cansados e com direito a um merecido descanso.
Que os dinossauros repousem, pois, em paz, se a merecerem, antes que a morte chegue e os apanhe desprevenidos.
André Moa