DEMOKRISIS

A CRISE DA DEMOCRACIA

Wednesday, May 25, 2005

AS SCUTS

Anda no ar uma acesa discussão sobre as SCUTS.
SCUTS, sim ou não?
É sabido que quem tem fome cardos come.
E quem não tem pão para calar o estômago, se puder, compra-o. É evidente. Pois é. Se puder. E se não puder? Morre à míngua, naturalmente. É óbvio. Óbvio é, mas será justo? E é isso que se exige de quem nos governa?
As vias de que aqui hoje falamos é das vias rápidas, das vias fáceis, das vias com segurança, das vias que podem servir de alavanca ao progresso que tanto reclamamos e de que tanto carecemos. É de auto-estradas que falamos, senhoras e senhores, para que possam progredir os tão sacrificados, esquecidos e ignorados interiores da nação.
Aqui chegados, levanta-se mais uma questão: auto-estradas com custos ou sem custos para os utilizadores?
Avancemos devagar, para não tropeçar, para não permitir que nos enganem, para não nos deixarmos cegar com a poeira que anda no ar, com a areia que alguns lançam contra os olhos de ver, clara e limpidamente, as coisas.
Vejamos, pois.
Tecnicamente, as auto-estradas serão vias de acesso rápidas e seguras. Para as caracterizarmos melhor, comecemos pelo Capítulo I “Direitos, liberdades e garantias pessoais” do Título II “Direitos, liberdades e garantias” da Constituição da República Portuguesa, lei fundamental do país a que todas as outras leis e qualquer acto ou decisão de qualquer órgão do poder devem estrita obediência. Estabelece o art.º 44.º da Constituição sob a epígrafe (direito de deslocação e de emigração): “1. A todos os cidadãos é garantido o direito de se deslocarem e fixarem livremente em qualquer parte do território nacional”. Passemos os olhos pelo art.º 60.º (Direitos dos consumidores): “1. Os consumidores têm direito à qualidade dos bens e serviços consumidos, ... à protecção da saúde, da segurança e dos seus interesses económicos...” Os sublinhados são meus, para, desde já, realçar o que julgo ser de realçar.
Talvez não seja displicente demorarmo-nos um pouquinho no art.º 80.º, Parte II – Organização económica. Este artigo da C.R.P. que trata dos princípios fundamentais da organização económica, diz-nos que a organização económico-social assenta numa série de princípios, entre os quais: “a) Subordinação do poder económico ao poder político democrático...” E o art.º 81.º (Incumbências prioritárias do Estado) dispõe que “Incumbe prioritariamente ao Estado no âmbito económico e social: a) Promover o aumento do bem-estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas, em especial das mais desfavorecidas...”
Apenas mais uma citação, para não sobrecarregar demasiado o texto: “Artigo 84.º (Domínio público) 1. Pertencem ao domínio público:... d) As estradas ...”
Daqui se infere que as estradas, qualquer estrada, todas as estradas, são do domínio público, constituem um bem público económico-social que o Estado deve promover prioritariamente para aumentar o bem-estar social e económico das pessoas, em especial das mais desfavorecidas, segundo o princípio constitucional da subordinação do poder económico ao poder político democrático (o poder não democrático nem o epíteto de poder político merece), garantindo assim a todos os cidadãos o direito de livre circulação, com qualidade e em segurança, protegendo-se assim a saúde e aumentando o bem-estar de todos os cidadãos.
Todos os cidadãos têm o direito de circular nas estradas e não apenas os que, por serem mais favorecidos, mais bafejados pela sorte, podem pagar as pesadas portagens que nos queiram impor. As auto-estradas não são um luxo, são uma necessidade para o desenvolvimento e o progresso do país, para o aumento do bem-estar e da segurança dos cidadãos. De todos os cidadãos, que, potencialmente, e sem constrangimentos económico-financeiros, devem ser tomados como beneficiários daquele bem público, como utilizadores de toda e qualquer via de acesso. Vou mais longe e mais fundo, afirmando que todos somos utilizadores, todos somos beneficiários das auto-estradas, das estradas em geral, mesmo aqueles que nunca venham a rodar numa delas. Desde o produto que chega, ao produto que se escoa mais rapidamente e em boas condições, desde o doente em risco de vida que é conduzido com rapidez e segurança ao hospital onde lhe podem ser ministrados os meios indispensáveis à recuperação da saúde, até ao turista que se desloca comodamente e em segurança, nos visita prazenteiro, aprecia a paisagem, o artesanato, a gastronomia, consome os produtos locais, gasta, satisfeito, parte do seu pecúlio, enriquece, sem dar por mal empregado, a economia regional, parte com vontade de voltar e com o propósito de recomendar aos amigos e vizinhos uma visita, enaltecendo inclusivamente os fáceis, cómodos e seguros acessos, em vez de lamentar que não há bela sem senão, que o pior é lá chegar por trancos e barrancos, sempre com o credo na boca. Aquilo é lindo, mas fica no fim do mundo, por detrás do sol posto, perde-se um tempo infindo para lá chegar e para de lá se sair. É lindo, é bom, tenho pena, mas ninguém me convide a voltar lá segunda vez. E, sabendo o que sei, não o recomendo a ninguém. Mas é pena. Lá isso é.
Será que até no que toca à utilização de uma auto-estrada, bem público ao serviço do público, somos catalogados em cidadãos de primeira, cidadãos de segunda e cidadãos de terceira? Serão as auto-estradas um vício, um luxo? Será que as auto-estradas devem ser vistas e utilizadas como pistas de corridas, como passadeiras das vaidades, onde os endinheirados podem meter prego ao fundo nos seus bólides, e assim satisfazerem os seus egos tão carentes de valores, para no dia seguinte, qual pavão de cauda aberta e papo inchado blasonarem os seus “feitos” junto dos amigos parvalhões e embasbacados?
Se assim fosse, claro que só quem por elas se pavoneasse deveria pagar as auto-estradas. “Quem não tem dinheiro não tem vícios”; “quem quer luxos paga-os” - diz o povo e com razão.
Mas, volto a perguntar, uma estrada, uma auto-estrada é um vício? Será um luxo? Se fosse um vício, haveria que erradicá-lo da sociedade, o que nos levaria a gritar em uníssono: abaixo as auto-estradas – scuts ou não scuts. Se é um luxo, como é que um país, consabidamente pobre, atrasado, carente dos bens mais essenciais, com uma saúde periclitante e uma educação tão frouxa, se dá ao luxo de gastar milhões em auto-estradas, em luxos tão caros? Então, melhor seria gastar esses milhões em escolas, hospitais, saneamento básico, higiene, limpeza e outras coisas que tais. Luxos é para quem pode e não para quem quer. E seria caso para perguntar: que governos foram estes, que têm gasto tão grande fatia dos sempre parcos orçamentos nacionais em auto-estradas, em vias rápidas e seguras, em luxos tais? Não será de mais?
Eu respondo que não só não tem sido de mais, como são ainda precisas muitas mais. Façam-se auto-estradas para o interior do país há tantos séculos ignorado, espoliado, lançado ao abandono e ao desprezo. Uma auto-estrada deve ser tida como um bem de primeiríssima necessidade, como um dos motores de arranque, dinamizadores do desenvolvimento, do progresso e do bem estar das populações. De todos e não apenas dos sortudos. Como meio impulsionador da economia e do nível de vida, as auto-estradas, tal como os caminhos de ferro, devem ser encarados como meios de se criar e aumentar riqueza para uma região, para o país em geral. Logo, os gastos com uma auto-estrada têm que ser tomados como um investimento público, como um meio poderoso de desenvolvimento, de progresso, do aumento do PIB (Produto Interno Bruto), como fonte de riqueza da comunidade, do Estado, do país. Os custos de uma auto-estrada, como de uma escola ou de um hospital devem estar previstos no Orçamento do Estado, devem ser satisfeitos pelo erário público. Este - haja democracia e um sistema fiscal justo, operacional, adequado e eficaz - cresce, deve crescer, crescerá sempre que o PIB aumenta, que a produtividade e a circulação da riqueza acelerem. E assim teremos que, com mais uma auto- estrada a riqueza aumenta, com ela aumenta o erário público e com um erário público, os bens públicos multiplicam-se, tornado-se eles próprios geradores de mais riqueza. E assim teremos a bola de neve do progresso; e assim veremos aumentar o bolo a distribuir por toda a colectividade, para regalo e conforto de todos, para defesa e melhoria da vida de todos.
E não me venham com a história das alternativas. Porque das duas, uma: ou há alternativas sempre e para tudo, nem que seja andar de burro; ou a verdadeira alternativa a uma boa, rápida e segura estrada, a uma auto-estrada, só poderá ser uma boa, rápida e segura estrada, uma auto-estrada. Mas se nós nem uma temos, quem é que já está a pensar numa segunda, como alternativa? Ou voltamos à velha e revelha história dos cidadãos de primeira e de segunda? Os de primeira que vão na paz do Senhor pela auto-estrada, pela luxuosa não SCUT; os de segunda que arrisquem a própria vida, se preciso for, que hipotequem o seu tempo e a sua freima nas pobres alternativas, que muitas vezes mais abismos são do que meios civilizados de comunicação.
Perante tudo isto e o muito mais que poderia ser dito e aprofundado sobre o assunto, fácil será responder com argumentos e ponderação à tão premente, actual e primordial questão: SCUTS, sim ou não? Claro que sim. Muito em especial as que sirvam as regiões mais pobres, mais desfavorecidas.
Apetece-me terminar com a transcrição de um texto que um amigo meu escreveu no dia 7 de Março do corrente ano, no IPO (Instituto Português de Oncologia):
“Ao entrar no meio hospitalar como utente ou paciente, o doente vai passando por diversos momentos de exames e análises que condicionam expectativas de vária ordem. E, nesses exames, descobre, ali à mão, o poder da ciência e da alta tecnologia e, de uma forma ou outra, não pode deixar de se perguntar: quem paga tudo isto?
Pelo nosso país está a passar ferozmente a ideia de que “quem usa é quem deve pagar”. E, então, quem não pode pagar, que é a larga maioria da população, como faz?
A medicina nem a saúde é uma mercadoria que se venda como carros, casas ou pizzas. Por isso, o doente torna-se, quase inconscientemente, um defensor extremo do bonito princípio da solidariedade humana: todos por um e um por todos na defesa da Segurança Social. Trata-se de um bem comum e de um bem público ao serviço dos cidadãos e não ao serviço de chorudos lucros das Seguradoras”.
Este meu amigo faleceu no dia 10 de Setembro último, vítima de um cancro nos pulmões.
As vias de comunicação - estradas, auto-estradas, caminho de ferro... - são os pulmões de um país, de uma região, capazes de insuflar ar fresco, de proporcionar uma boa corrente sanguínea, um bom e harmonioso desenvolvimento do corpo social. Atrofiar os pulmões económico-sociais é condenar a sociedade a morrer de cancro económico-social.
Como para bom entendedor meia palavra basta, por aqui me fico. Não sem antes expressar o meu sentir: VIVAM AS SCUTS.
Lisboa, 30 de Novembro de 2004
PS – Como voltaram agora à carga com a questão das SCUTS, a propósito do défice de 6,83%, achei oportuno transcrever aqui este artigo que escrevi no final do ano passado e entretanto publicado no “Tabuaço Informação”, jornal mensal de Tabuaço, Concelho Românico do Douro Vinhateiro, património da humanidade.

12 Comments:

  • At 11:39 PM , Anonymous Anonymous said...

    Caro Moa, até que enfim...
    Não vou discutir nem debater sobre as SCUTS porque já o falamos pessoalmente mas algo que me ficou ontem na retina foram os titulos de dois jornais, Jornal de Noticias e Capital em que em ambos o título principal era; "E AGORA?".
    Diz-te algo?...
    Um abraço

    Suor do Xisto

     
  • At 10:15 AM , Blogger Andre Moa said...

    Olá se diz, caro Suor do Xisto! Diz-me a mim, diz-te a ti, diz-nos a nós.... Os jornais são uns plagiadores da capacidade criativa. E como eu já fui de ti plagiador...
    Os louros criativos são muito teus.
    Abraços.

     
  • At 1:09 PM , Anonymous Anonymous said...

    Esta conversa cifrada é própria de Tabuacenses?

    DAD

     
  • At 2:52 AM , Anonymous Anonymous said...

    É, sim, senhora. Porquê? Está com inveja? Descanse que, se pedir a nacionalidade tabuacense, nós concedêmo-la já. Não é, Suor do Xisto?
    Beijinhos e abraços
    Zé Guilherme

     
  • At 3:37 AM , Anonymous Anonymous said...

    Claro que é. Aliás a Dad já é "Tabuacense Honorária" e em breve lhe será concedida "A Comenda da Mina da Mãe d'Água" ou se for mais fácil para citar, " A Comenda da Quinta do Lago". E aí será um problema porque nós, simples mortais teremos que a chamar de Senhora Comendadora. Uffa!...
    Um abraço irmão, um beijo Dadinha.
    Ps) Esta semana tive direito a um descanso merecido depois de se ter lançado uma excelente exposição sobre desenhos Russos e Hungaros do final do século 19.

    Suor do Xisto

     
  • At 7:20 AM , Anonymous Anonymous said...

    Obrigada Excelências! Já me sinto Comendadora. Espero não "meter água"!

    Bjs DAD

     
  • At 3:32 PM , Blogger Gustavo Almeida said...

    Olá mais uma vez.

    Caro José Guilherme, pelo que acabo de ler, concordamos com a necessidade de o Estado construir, em cumprimento da Constituição e de todos os direitos que assistem aos cidadãos portugueses, as devidas estradas que liguem convenientemente todas as principais povoações do país. Porém, assim não tem ocorrido, mesmo com todos os euros vindos de Bruxelas. Umas regiões recebem sempre mais do que outras. É necessário equilibrar o investimento estatal inter-regional, para equilibrio do estado de desenvolvimento dessas mesmas regiões. Depois, mais tarde, quando for necessário proceder-se à manutenção dessas novas vias, então, aí, já será necessário, de forma justa, pedir ao cidadão que pague parte dos custos de manutenção. Agora, sem investimento inicial por parte do Estado, não vale a pena estarem já a pedir aos cidadãos que paguem por algo que ainda nem foi feito e que não lhes trouxe ainda qualquer desenvolvimento. Há que haver bom senso nos «espíritos iluminados» dos nossos políticos.

     
  • At 5:09 AM , Blogger Lady Lander said...

    Pois é, pois é.
    Para termos bons acessos é preciso construir mais estradas, mas ao contrário do que muitos defendem não são apenas os que as utilizam que beneficiam e portanto devem pagar. Na verdade, todos somos das mesmas beneficiários independentemente de as utilizarmos pois se criam riqueza, facilitam a comunicação e o desenvolvimento das respectivas regiões, enriquecem o país e a todos compete comparticipar.

     
  • At 9:55 AM , Anonymous dad said...

    Desconfio que com as palavrinhas que já ouvi hoje do patriarca Dr. Mário Soares, as scutezinhas devem ficar emprateleiradas até uma próxima oportunidade. Os caminhos para o Douro continuarão assim longos como até agora........

     
  • At 6:43 AM , Blogger Andre Moa said...

    Olhe que não, olhe que não! - como diria Álvaro Cunhal, se não tivesse falecido hoje de madrugada. Uma coisa são as dificuldades financeiras, outra coisa são as linhas orientadoras que cada um segue. Para mim, as scuts são uma questão de princípio. Ora, pior que os défices orçamentais são os défices espirituais, o défice de princípios, de ideais, de coerência intelectual. O resto virá por acréscimo, se e quando todos pensarmos e agirmos em conformidade com os ideais que de recta intenção abraçamos.
    Um abraço a todos os amigos idealistas, independentemente das ideias coincidirem ou não com as minhas, é evidente. A democracia, a tolerância, o debate de ideias, a aceitação das diferenças, fazem parte dos princípios pelos quais procuro pautar a minha conduta.

     
  • At 7:56 AM , Anonymous Anonymous said...

  • At 12:48 PM , Anonymous Anonymous said...

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